Município reassume administração direta do complexo hospitalar depois de meses de notificações por falhas no atendimento
O que muda para quem depende do SUS em Praia Grande? A pergunta ganhou resposta concreta neste ano, depois que a Prefeitura decidiu romper o contrato com a empresa responsável pela gestão do Complexo Hospitalar Irmã Dulce e assumir diretamente a operação da unidade. A decisão afeta diretamente moradores da cidade e de municípios vizinhos que dependem do complexo para atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
Como começou a crise no complexo hospitalar
A Prefeitura abriu um processo administrativo para apurar irregularidades na execução do contrato de gestão firmado com a empresa Biogesp, responsável pela unidade desde setembro de 2025. Segundo o Município, a medida foi adotada depois de mais de 100 notificações relacionadas ao descumprimento de obrigações contratuais, assistenciais, operacionais e financeiras, que resultaram em um quadro de desassistência nas unidades de saúde vinculadas ao complexo.
Entre os problemas listados pela administração municipal estavam falhas no abastecimento de medicamentos e insumos, número insuficiente de profissionais em setores estratégicos e atrasos na realização de exames e cirurgias eletivas. Diante desse cenário, a Prefeitura chegou a ingressar com uma ação de tutela antecipada, em dezembro de 2025, para tentar obrigar a gestora a regularizar os serviços antes de partir para a rescisão do contrato.
A rescisão unilateral e a retomada da gestão
Depois de meses de fiscalização, notificações e reuniões técnicas sem solução definitiva, a Prefeitura promoveu a rescisão unilateral do contrato e assumiu integralmente a administração do complexo, que reúne o Hospital Irmã Dulce, a UPA Samambaia, o PS Central da Guilhermina e o serviço de Nefrologia, conhecido como Nefro PG. A operação passou a ser conduzida pela Empes, a Empresa Municipal Praia-Grandense de Educação e Saúde.
Em nota, a Administração Municipal afirmou que a decisão foi tomada após avaliação técnica, administrativa e jurídica, respeitando o devido processo legal e assegurando à antiga gestora o direito à ampla defesa. O Município destacou ainda que cumpriu integralmente suas obrigações financeiras durante todo o período do contrato, com repasses mensais estimados em cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 240 milhões ao ano investidos apenas no Hospital Irmã Dulce.
O ponto mais sensível para a população é a continuidade do atendimento. Segundo a Administração Municipal, nenhum serviço foi interrompido durante a transição e os pacientes continuam sendo atendidos normalmente pelas equipes já vinculadas ao complexo, que passaram por um processo de sub-rogação da mão de obra para a nova gestão direta.
Como prioridades para essa nova fase, a Prefeitura elencou o abastecimento regular de medicamentos, materiais e insumos, o fortalecimento das equipes de profissionais, a ampliação gradual da realização de exames e cirurgias eletivas e o aperfeiçoamento da gestão hospitalar como um todo. A expectativa da gestão municipal é que esses ajustes sejam sentidos pela população nos próximos meses, à medida que a operação sob comando direto do Município se consolida.
Visita técnica reforça acompanhamento da transição
Para acompanhar de perto a mudança, o prefeito Alberto Mourão, o secretário de Saúde, Isaías Lima, vereadores da cidade e representantes da Empes e do Conselho Municipal de Saúde realizaram uma visita técnica ao Hospital Irmã Dulce logo após o anúncio da rescisão, conversando diretamente com as equipes que atuam na unidade. O gesto buscou reforçar o compromisso da gestão com a continuidade dos serviços durante o período de adaptação.
Vale lembrar que este não foi o primeiro momento de transição na administração do Hospital Irmã Dulce nos últimos anos. A unidade já havia trocado de gestora em setembro de 2025, quando a Biogesp assumiu o comando após um edital que reuniu seis organizações sociais interessadas em administrar o complexo, substituindo a gestão anterior. A repetição desse tipo de troca em um intervalo curto de tempo tende a acender um alerta sobre a estabilidade dos contratos de gestão compartilhada na área da saúde pública municipal.
Próximos passos para moradores da região
Para quem depende do complexo, a orientação da Prefeitura é seguir utilizando normalmente os serviços do Hospital Irmã Dulce, da UPA Samambaia, do PS Central da Guilhermina e do Nefro PG, já que a transição não implica fechamento nem redução do atendimento. Nos próximos meses, a expectativa é que a Empes publique balanços periódicos sobre a evolução dos indicadores de atendimento, o que deve permitir à população acompanhar se as promessas de melhoria no abastecimento de insumos e na agenda de exames e cirurgias estão, de fato, sendo cumpridas.
