Programa de Autorização Especial concluiu seleção com sistema digital de pontuação para organizar o comércio informal na cidade.
A Prefeitura de Praia Grande concluiu o processo seletivo do Programa de Autorização Especial (PAE), concedendo licença temporária para 579 trabalhadores exercerem a atividade de comércio ambulante no município. A iniciativa busca organizar um setor que historicamente operava de forma pouco regulamentada ao longo da faixa de areia e das vias públicas da cidade.
Como funciona o programa de autorização
Do total de licenças concedidas, 400 foram destinadas à faixa de areia da praia e 179 aos logradouros públicos da cidade. Nos espaços urbanos, os ambulantes autorizados podem comercializar alimentos e produtos como coco, sucos, água, refrigerantes, doces embalados, pipoca, açaí, milho e derivados, além de artesanato, bijuterias, brinquedos infláveis, pastel, lanches e salgados. Já na faixa de areia, atividades semelhantes foram autorizadas, com a exceção da venda de pastel.
O Programa PAE foi instituído pela Lei Complementar nº 1.045, de 26 de novembro de 2025, e a seleção dos candidatos ocorreu por meio de pontuação cumulativa, seguindo critérios objetivos definidos na legislação municipal. Ao todo, o programa disponibilizou 1.000 vagas, distribuídas igualmente entre a área da praia e a área urbana, das quais 579 foram efetivamente preenchidas.
Os critérios exigidos dos candidatos
Para participar do programa, o interessado precisa ser domiciliado em Praia Grande e realizar a inscrição exclusivamente pelo site da Prefeitura, enviando a documentação exigida, que inclui comprovante de residência e declaração de inexistência de antecedentes criminais. Esses requisitos fazem parte da estratégia da gestão municipal de garantir que as vagas beneficiem prioritariamente moradores da cidade, e não trabalhadores de outros municípios da Baixada Santista.s
Durante o processo seletivo, 232 inscrições foram indeferidas devido a inconsistências na documentação apresentada ou por perda do prazo para regularização após notificação da Prefeitura. Outros candidatos não atingiram pontuação suficiente para as vagas disponíveis no bairro ou modalidade escolhidos e optaram por não disputar vagas remanescentes em outras áreas da cidade, o que explica a diferença entre o total de vagas ofertadas e o número final de autorizações concedidas.
Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a iniciativa segue a diretriz da gestão municipal de organizar o comércio ambulante, promovendo inclusão social e fortalecendo a economia local de forma responsável. O processo de inscrição e análise das candidaturas contou com um sistema digital desenvolvido em parceria entre as secretarias de Finanças e de Planejamento, permitindo o registro das inscrições, a organização das informações e a aplicação automática dos critérios de pontuação previstos na legislação.
O que o programa representa para a gestão municipal
A modernização do processo, com aplicação digital de critérios de pontuação, é apontada pela Prefeitura como um avanço na transparência e na agilidade da gestão pública em relação a editais anteriores, que costumavam gerar questionamentos sobre critérios de seleção pouco claros. Para o poder público, formalizar o comércio ambulante também amplia a arrecadação municipal e facilita a fiscalização das atividades exercidas na orla e nas vias públicas.
Com as atividades já em andamento, a expectativa da administração municipal é que o programa continue sendo aprimorado nas próximas edições, ajustando o número de vagas conforme a demanda observada ao longo da temporada e o comportamento do fluxo de turistas que visitam a cidade, especialmente durante os meses de verão, quando a procura por trabalho informal costuma aumentar significativamente na orla praiagrandense.
Fontes:
Praia Grande autoriza 579 ambulantes a atuar na faixa de areia, Santa Portal
https://www.santaportal.com.br/praiagrande/praia-grande-autoriza-579-ambulantes-a-atuar-na-faixa-de-areia-e-em-areas-publicas-da-cidade
Programa de autorização especial (PAE) garante renda a 579 ambulantes, Prefeitura de Praia Grande
https://www2.praiagrande.sp.gov.br/noticia/programa-de-autorizacao-especial-pae-garante-renda-a-579-ambulantes-em-praia-grande
Programa de Autorizações Especiais, Prefeitura de Praia Grande
https://www2.praiagrande.sp.gov.br/pagina-introdutoria/pae-programa-de-autorizacoes-especiais
