As notificações de autuação e de penalidade referentes às infrações de trânsito aplicadas pelo Município de Praia Grande passarão a ser disponibilizadas de forma eletrônica a partir de 2 de outubro de 2026. A mudança foi informada pela Prefeitura em 28 de setembro e ocorrerá por meio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), integrado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Com a adesão ao sistema, proprietários de veículos poderão acompanhar as infrações pelos canais digitais oficiais, como o aplicativo CNH do Brasil e o Portal de Serviços da Senatran. A medida altera a forma de recebimento dos documentos e pode facilitar o acesso a prazos, valores e informações relacionadas ao processo administrativo de trânsito.
A novidade interessa a moradores de Praia Grande, empresas que mantêm veículos e motoristas que circulam diariamente pela cidade. No entanto, a adesão ao SNE não significa reconhecimento automático de qualquer multa nem elimina o direito de defesa. O usuário deve observar as regras aplicáveis a cada notificação e decidir se pretende pagar ou apresentar contestação.
Como funcionarão as notificações pelo SNE
O SNE é uma ferramenta digital que permite ao proprietário cadastrado consultar notificações de trânsito emitidas pelos órgãos que utilizam o sistema. No caso de Praia Grande, os documentos abrangidos pela adesão municipal poderão ser acessados eletronicamente pelos canais oficiais da Senatran a partir da data anunciada.
Segundo a Prefeitura de Praia Grande, os proprietários que aderirem ao SNE deixarão de receber em papel as notificações incluídas no sistema. Elas passarão a ser disponibilizadas exclusivamente em formato eletrônico. Quem não fizer a adesão continuará recebendo os documentos pelos Correios, conforme as regras informadas pelo Município.
Para utilizar o serviço, o proprietário deve realizar o cadastro nos canais oficiais indicados pela Senatran. O serviço do Governo Federal sobre o SNE orienta o acesso ao sistema por meio do aplicativo CNH do Brasil e do Portal de Serviços da Senatran. Depois da adesão, o usuário poderá verificar as notificações disponíveis para o veículo cadastrado.
Desconto pode chegar a 40%, mas não é automático
Uma das principais consequências da adesão é a possibilidade de obter desconto de até 40% no valor da multa. O benefício, porém, depende do cumprimento de condições específicas previstas na legislação e no funcionamento do SNE. Entre elas estão o reconhecimento da infração, o pagamento dentro do prazo e a renúncia à apresentação de defesa ou recurso.
Na prática, o desconto maior está vinculado à escolha do proprietário de reconhecer a infração e quitar a multa sem contestá-la. Por isso, a redução de 40% não deve ser entendida como um benefício automático para todos os usuários cadastrados. A consulta da notificação e a adesão ao sistema, por si só, não garantem a aplicação do abatimento.
O Governo Federal também informa que continua disponível o desconto de 20% para o pagamento da multa até a data de vencimento, de acordo com as regras vigentes. A diferença é que o desconto de até 40% exige as condições específicas do SNE, enquanto a redução de 20% segue o procedimento regular de pagamento dentro do prazo.
O que o motorista deve considerar antes de aderir
Antes de aceitar uma notificação pelo sistema, o proprietário deve conferir os dados da autuação, o prazo para pagamento e as orientações apresentadas no canal oficial. Também é importante avaliar que o reconhecimento da infração e a renúncia à defesa ou ao recurso fazem parte das condições para acessar o desconto de até 40%.
A adesão ao SNE é uma escolha relacionada ao recebimento digital das notificações. Quem optar pelo cadastro deve acompanhar periodicamente o aplicativo CNH do Brasil ou o Portal de Serviços da Senatran para evitar a perda de prazos. Já os proprietários que não aderirem continuarão recebendo a documentação pelos Correios, conforme a comunicação oficial da Prefeitura.
As informações sobre o funcionamento do sistema também podem ser consultadas na Central de Ajuda do SNE para cidadãos, mantida pelo Serpro. O acompanhamento pelos canais oficiais é recomendado para esclarecer dúvidas sobre cadastro, consulta das notificações e condições de pagamento.
A partir de 2 de outubro, portanto, Praia Grande passa a integrar a rotina de notificações digitais de trânsito pelo SNE. A mudança busca concentrar o acesso às autuações e penalidades em plataformas eletrônicas, mas exige atenção dos motoristas aos prazos e às consequências de cada opção, especialmente quando houver interesse no desconto de até 40%.
