Encargos não informados com clareza e capitalização de juros sem previsão contratual podem abrir espaço para revisão do contrato de financiamento, explica João Luiz de Lima Oliveira Junior.
Comprar um carro financiado costuma envolver uma decisão tomada sob pressão de tempo, muitas vezes ainda na loja, com o consumidor assinando um contrato de vários anos sem examinar cada cláusula com atenção. É só depois, ao somar o valor total pago ao longo do financiamento, que muitos percebem a diferença entre o preço anunciado do veículo e o custo final da operação, inflado por juros, tarifas e encargos que nem sempre foram devidamente esclarecidos no momento da contratação.
O tema integra os assuntos de Direito do Consumidor acompanhados pelo advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, sócio do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, cuja atuação abrange contratos bancários e financeiros, revisão de juros e cláusulas consideradas abusivas.
Como funciona o financiamento com alienação fiduciária
A maior parte dos financiamentos de veículos no Brasil é estruturada por meio de alienação fiduciária, modelo em que o bem permanece em nome da instituição financeira até a quitação integral da dívida, servindo como garantia da operação. O contrato costuma prever taxa de juros prefixada, incidente sobre o saldo devedor ao longo de todo o período contratado, além de encargos acessórios como tarifa de cadastro, registro do contrato no órgão de trânsito e, em muitos casos, seguro vinculado à operação.
Antes de assinar, o consumidor tem direito a receber informação clara sobre o Custo Efetivo Total da operação, indicador que reúne juros e todos os encargos cobrados, permitindo comparar propostas de diferentes instituições financeiras em condições equivalentes. A ausência dessa informação, ou sua apresentação de forma pouco visível no contrato, pode caracterizar falha no dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Quando os encargos do financiamento podem ser considerados abusivos
Nem toda taxa de juros elevada é, por si só, abusiva. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que as instituições financeiras não estão sujeitas ao limite de doze por cento ao ano previsto pela antiga Lei de Usura, cabendo a análise de eventual abusividade à comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para operações semelhantes, na mesma época da contratação.
A capitalização de juros, praticada quando os juros não pagos passam a compor a base de cálculo dos juros seguintes, é admitida pela jurisprudência apenas quando pactuada de forma expressa e clara no contrato, o que nem sempre ocorre em financiamentos de veículo firmados às pressas no ambiente da concessionária. Também costuma ser questionável a cobrança de tarifas sem previsão contratual específica, como taxas de emissão de boleto, gravame eletrônico cobrado em valor superior ao efetivamente repassado ao órgão de trânsito, ou seguro de proteção financeira incluído na parcela sem que o consumidor tenha manifestado adesão de forma destacada e informada.
Verificar se essas cobranças estão claramente descritas no contrato, e se correspondem a serviços efetivamente prestados, é uma etapa essencial antes de aceitar qualquer renegociação proposta pela instituição financeira.
Cuidados antes de assinar e caminhos para contestar cobranças questionáveis
Antes de fechar o financiamento, comparar o Custo Efetivo Total entre diferentes bancos e financeiras, e não apenas o valor da parcela mensal anunciada, ajuda o consumidor a identificar propostas com encargos mais elevados do que aparentam à primeira vista. Solicitar a planilha de cálculo utilizada pela instituição, mesmo depois de o contrato já estar em andamento, é uma medida que permite verificar se os juros e encargos aplicados correspondem exatamente ao que foi pactuado.
Reunir o contrato assinado, os comprovantes de pagamento das parcelas e, quando possível, a proposta inicial apresentada pela concessionária ou pelo correspondente bancário costuma facilitar essa análise, especialmente quando há suspeita de que algum encargo foi incluído depois da negociação verbal do valor da parcela. Erros comuns nesse tipo de contratação envolvem a assinatura apressada do contrato sem a leitura das cláusulas relativas a seguros e tarifas, e a aceitação de propostas de renegociação da dívida sem verificar se os encargos anteriores, eventualmente questionáveis, foram simplesmente incorporados ao novo saldo devedor.
Quando o consumidor identifica cobrança de tarifa sem previsão contratual clara, capitalização de juros não expressamente pactuada, ou inclusão de seguro sem manifestação válida de adesão, a análise sobre a viabilidade de revisão contratual, administrativa ou judicial, incluindo eventual repetição de indébito dos valores pagos indevidamente, deve considerar a documentação disponível em cada caso concreto. Esse acompanhamento integra o trabalho de João Luiz de Lima Oliveira Junior e do escritório Solino e Oliveira Advogados Associados em demandas relacionadas a contratos bancários e financeiros e a cláusulas consideradas abusivas.
Conclusão
O financiamento de um veículo não deveria se transformar em fonte de surpresas ao longo dos anos de pagamento das parcelas, especialmente quando encargos pouco claros se somam a uma taxa de juros já elevada por natureza. Comparar o Custo Efetivo Total antes de contratar, guardar toda a documentação da operação e questionar cobranças sem respaldo contratual claro são cuidados que ajudam o consumidor a identificar eventuais abusos, tema que integra a atuação do advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior em Direito do Consumidor.
