Quem pretende construir, reformar, abrir uma atividade comercial ou acompanhar a expansão dos bairros de Mongaguá terá uma oportunidade de conhecer e comentar a proposta que pode atualizar as regras urbanísticas do município. A Prefeitura marcou para sexta-feira, 13 de novembro de 2026, uma audiência pública sobre a revisão da Lei Municipal nº 1.774/1997, responsável por orientar o uso e a ocupação do território.
O encontro será realizado às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida São Paulo, nº 3.430, no bairro Vera Cruz. O credenciamento começará às 18h30. De acordo com a Prefeitura de Mongaguá, a participação será aberta a moradores, profissionais, entidades representativas e demais interessados no planejamento da cidade.
Proposta atualiza lei que está em vigor desde 1997
A legislação que será revisada foi instituída em 1º de dezembro de 1997. Conforme o texto disponibilizado no arquivo oficial da Lei Municipal nº 1.774, a norma trata da utilização de terrenos, da localização das construções e da distribuição de atividades residenciais, comerciais, industriais e turísticas no território de Mongaguá.
A minuta apresentada pela administração municipal reúne mudanças em diferentes áreas do ordenamento urbano. Entre os temas estão o zoneamento, os parâmetros construtivos, a classificação de atividades comerciais, de serviços e industriais e as regras aplicáveis a empreendimentos residenciais. Também são previstos ajustes relacionados a recuos, áreas mínimas e formas de ocupação dos terrenos.
O material oficial da revisão inclui ainda regras para condomínios horizontais, edificações multifamiliares e novas tipologias habitacionais, como unidades do tipo estúdio. Para os condomínios horizontais, a proposta estabelece áreas úteis mínimas de 60 metros quadrados no lado praia e de 50 metros quadrados no lado morro. O texto permite também que até 20% das unidades tenham um dormitório, desde que as demais exigências legais sejam cumpridas.
Moradores poderão apresentar sugestões
A audiência não terá apenas caráter expositivo. Os participantes poderão fazer perguntas, registrar observações e apresentar contribuições sobre o conteúdo da proposta. As manifestações orais dependerão de inscrição e terão duração de até três minutos por pessoa, regra definida para organizar a participação dos diferentes setores interessados na discussão.
Também será possível entregar contribuições por escrito durante a reunião ou até o dia 13 de novembro, por meio do formulário de manifestação disponibilizado pela Prefeitura. As sugestões serão registradas em ata e encaminhadas para análise da comissão responsável pela revisão. Segundo o comunicado municipal, propostas consideradas pertinentes e tecnicamente viáveis poderão provocar alterações no texto antes do encaminhamento às etapas seguintes.
A página específica criada pela Prefeitura para o processo reúne o edital de convocação, a ficha de manifestação, o projeto de lei complementar e os anexos técnicos. Entre os documentos estão o mapa de zoneamento, a descrição dos perímetros, o quadro de parâmetros e os agrupamentos de uso previstos na proposta.
Documentos podem ser consultados presencialmente
Além da consulta pela internet, a documentação está disponível presencialmente na Unidade Gestora de Obras Particulares, na Avenida Getúlio Vargas, nº 67, no Centro de Mongaguá. O atendimento para consulta ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, conforme as informações divulgadas pelo município.
A revisão alcança diretamente aspectos que fazem parte da rotina de proprietários de imóveis, moradores, comerciantes, profissionais responsáveis por projetos e empreendedores. Isso ocorre porque a lei define referências para a análise de construções e para a instalação de atividades em diferentes áreas da cidade. A audiência, portanto, concentra em um mesmo espaço a apresentação das alterações e o recebimento de manifestações da comunidade.
O gestor de Obras Particulares, Luis Paulo Telles de Rezende, afirmou ao comunicado oficial que a atualização busca oferecer mais previsibilidade para projetos e investimentos, além de adequar os parâmetros técnicos à realidade atual de Mongaguá. A Prefeitura também relaciona a revisão à necessidade de compatibilizar o desenvolvimento imobiliário com a capacidade da infraestrutura urbana.
Após a audiência, as contribuições registradas serão avaliadas pela comissão responsável. A proposta poderá seguir para as próximas etapas do processo legislativo depois dessa análise. Até lá, a população poderá consultar os documentos, participar da reunião no Vera Cruz e utilizar os canais previstos para apresentar sugestões sobre as regras que orientarão o crescimento urbano de Mongaguá.
